Defesa de Doutorado em Direito pela Sócia Drª Nara Suzana Stainr Pires

No dia 08 de agosto último, a Sócia do Escritório Pires & Stainr – Advocacia Nara Suzana Stainr Pires realizou na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, a defesa final de sua tese de Doutoramento sob o título “Cidadania Planetária: abordagem complexa diante da crise ambiental e os posicionamentos novo-paradigmáticos do Superior Tribunal de Justiça na Contemporaneidade” .

Como membros da banca examinadora participaram os Doutores Antônio Carlos Wolkmer, Josiane Petry Veronese, Luiz Henrique Cademartori, Ricardo Estanziola, Paulo Ernandorena e o orientador Dr. Rogério Portanova, os quais por unanimidade aprovaram a tese com distinção e louvor.

Breve resumo da apresentação da tese:

“A presente tese versa sobre a Cidadania Planetária a partir de uma abordagem complexa diante da crise ambiental e os posicionamentos novo-paradigmáticos do Superior Tribunal de Justiça – STJ na contemporaneidade. A temática justifica-se devido à necessidade de pesquisar elementos e implicações decorrentes das relações estabelecidas pela sociedade contemporânea e suas transformações que afetam o meio ambiente, bem como o papel que a atuação jurisdicional brasileira encarregada da proteção do meio ambiente desempenha, tanto na aplicação de políticas públicas, quanto na prevenção de riscos e repressão de abusos praticados, realizando a proteção, preconizada no sistema normativo brasileiro, de forma a contribuir com os direitos das gerações presentes e futuras. Assim, questiona-se: Diante da crise ambiental, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça – STJ sobre as questões atinentes ao tema revela a compreensão de uma cidadania diferenciada pela fraternidade e os princípios que regem o Direito Ambiental de forma globalizada? Tem-se como o objetivo geral uma profunda reflexão sobre o papel da atuação jurisdicional na consecução da proteção do meio ambiente, especialmente considerando que a globalidade e a fluidez dos riscos produzidos indicam a insuficiência das respostas tradicionalmente produzidas, considerando os limites da legislação brasileira para dar conta de problemas que fogem às tradicionais formas de controles sociais traçados na contemporaneidade. Além de especificamente apresentar a doutrina e seus aspectos teóricos da proteção do Direito Ambiental prevista no sistema normativo brasileiro e sua adequação para responder às demandas e aos riscos sociais produzidos na sociedade do risco, como refletir sobre a atuação da sociedade civil diante do crescente uso indiscriminado dos recursos naturais, além disso, examinar a atuação do Estado ante as relações sociais estabelecidas, apontando, assim, limites e possibilidades de tutelas diferenciadas, passíveis de tornarem-se construções mais eficientes para prevenir o risco a partir da ação consertada do Direito Planetário. Para tanto, utiliza- se o método de abordagem sistêmico, o método de procedimento histórico e monográfico.”